Vol. LXXIX - 2003
Índice
A. Santos Justo - O Direito Luso-Brasileiro: Codificação Civil
António Pinto Monteiro - Garanties dans Ia Vente de Biens de Consommation. La Transposition de Ia Directive 1999/44/CE dans le Droit Portugais
Fernando Alves Correia - Os Direitos Fundamentais e a sua Protecção Jurisdicional Efectiva
Vital Moreira; Catarina Sarmento e Castro - A Justiça Administrativa em Portugal (1974-1999)
José Manuel Aroso Linhares - A Ética do Continuam das Espécies e a Resposta Civilizacional do Direito. Breves Reflexões
Eryk Jayme - A Recente Evolução do Direito da Filiação na Alemanha: Considerações Comparativas
Fernando Rey Martínez - La Ética Protestante y el Espirita del Constitucionalismo. La Impronta Calvinista del Constitucionalismo Norteamericano
J. P Remédio Marques - Propriedade Intelectual e Interesse Público
Teodoro Bastos de Almeida - O Direito á Privacidade e a Protecção de Dados Genéticos: Uma Perspectiva de Direito Comparado
Doutrina - Semana Jurídica de Santiago de Compostela
Milagros Otero Parga - Reconocimiento Legal del Valor Dígnidad
Carlos Ruiz Miguel - ¿Hacia el Fin del Derecho Constitucional Europeo?
Santiago B. Brage Cendán - El Delito de Impago de Pensiones (Art. 227 CP.)
Antonia Nieto Alonso - Efectos Comunes a Ia Nulidad, Separación y Divorcio. Especial Consideración al Convenio Regulador y a Ia Pensión Compensatoria
Marta Requejo Isidro - Contratación Electrónica Internacional: Delimitación y Coordinación de los Instrumentos sobre Ia Ley Aplicable
Escritos
A. Santos Justo - A Declaração de Bolonha e a Reforma do Ensino do Direito
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira - Do Reformismo Jurídico Pombalino em Goa
Estudos no Curso de Mestrado
Ana Margarida Simões Gaudêncio - O Culto do Texto da Lei na Escola da Exegese: Seu Sentido e Limites
Luciana Rodrigues Krempel - A Autonomia do Direito e o Liberalismo Político de John RawIs
Vária
I - Homenagem
1. Palavras proferidas na Homenagem ao Doutor Jorge de Figueiredo Dias
1.1. Germano Marques da Silva - Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias
1.2. Costa Andrade - Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias
II - In Memoriam
1. Doutor António Arruda Ferrer Correia
1.1. Manuel Porto - Professor Doutor António Arruda Ferrer Correia
1.2. Fernando Seabra Santos - Professor Doutor António Arruda Ferrer Correia
III - Páginas Escolhidas
Casamento Civil. Primeira Carta do Senhor Alexandre Herculano dirigida ao Jornal do Commercio
IV - Vida da Escola
1. Imposição de Insígnias
1.1. Anabela Miranda Rodrigues - Discurso de Petição de Grau
1.2. Rui Manuel Moura Ramos - Elogio dos Doutorandos
1.3. José Francisco de Faria Costa - Elogio dos Apresentantes
2. Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis e Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda
2.1. Sessão Solene de Abertura: Palavras proferidas pelo Doutor Fernando José Bronze
3. Cerimónia de Entrega dos Prémios Doutor Guilherme Braga da Cruz, Doutor Afonso Rodrigues Queiró e Doutor João Antunes Varela
3.1. Fernando Aguiar-Branco -Saudando o Mérito
4. Doutoramentos e Mestrados
5. Conferências
6. Cerimónia de Imposição de Insignias
V - Recensões
Recensões
VI - Permutas
1. Monografias
2. Publicações Periódicas
